Quais são os 3 tipos de guarda?

Os Diferentes Formatos de Proteção aos Filhos

Em 2023, dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que o número de processos de divórcio no Brasil se manteve em patamar elevado, com a questão da guarda dos filhos sendo um ponto central em muitos deles. A legislação brasileira reconhece três modalidades principais de guarda, cada uma com particularidades que visam atender ao melhor interesse da criança ou adolescente.

A guarda unilateral é aquela em que apenas um dos pais detém a responsabilidade legal e física sobre o filho. Isso significa que as decisões importantes sobre a vida da criança, como educação, saúde e atividades, são tomadas por esse genitor. O outro pai, mesmo não tendo a guarda, mantém o direito de visitas e participa da vida do filho.

Já a guarda compartilhada, que tem sido cada vez mais incentivada pela justiça, implica que ambos os pais dividem as responsabilidades e decisões sobre o filho, mesmo que não morem juntos. A criança, nesse modelo, mantém contato regular com ambos os genitores e participa ativamente da vida de cada um.

Existe, ainda, a guarda unilateral exercida por terceiro. Essa modalidade é menos comum e ocorre quando ambos os pais são considerados incapazes de exercer a guarda, seja por motivos de saúde, ausência ou outras situações específicas. Nesses casos, um parente próximo ou pessoa de confiança assume a responsabilidade legal e física pela criança. A escolha do tipo de guarda ideal deve sempre considerar as necessidades e o bem-estar da criança.

Opiniões de especialistas

Quais são os 3 tipos de guarda? – Por Dra. Ana Paula Ferreira Lima, Advogada Especialista em Direito de Família

Olá! Sou Ana Paula Ferreira Lima, advogada com vasta experiência em Direito de Família e mediação familiar. Uma das questões que mais surgem em minhas consultas é sobre os tipos de guarda dos filhos em caso de separação ou divórcio dos pais. É um tema crucial, pois a guarda define como as responsabilidades parentais serão exercidas e como a vida da criança será organizada.

De acordo com o Novo Código Civil (Lei nº 13.105/2015), existem três tipos principais de guarda: guarda compartilhada, guarda unilateral e guarda alternada. Vamos detalhar cada uma delas:

1. Guarda Compartilhada:

Este é o modelo de guarda preferencial, incentivado pelo Código Civil. Na guarda compartilhada, ambos os pais dividem a responsabilidade sobre a vida do filho, tomando decisões importantes em conjunto, como educação, saúde, atividades extracurriculares e questões religiosas.

• Como funciona na prática: A guarda compartilhada não significa necessariamente que a criança passará metade do tempo com cada genitor. O tempo de convívio com cada um pode variar de acordo com a rotina e a disponibilidade dos pais, o que é definido em um acordo ou por decisão judicial. O importante é que ambos participem ativamente da vida do filho, exercendo seus direitos e deveres.
• Vantagens: Promove o desenvolvimento saudável da criança, que mantém o vínculo com ambos os pais, e incentiva a corresponsabilidade parental.
• Exceção: A guarda compartilhada não é recomendada em casos de violência doméstica, abuso ou quando um dos pais demonstra total desinteresse pela criança.

2. Guarda Unilateral:

Na guarda unilateral, apenas um dos pais detém a responsabilidade legal sobre o filho. O outro genitor, mesmo não tendo a guarda, ainda possui o direito de convívio com a criança, que é assegurado por meio do regime de visitas.

• Como funciona na prática: O genitor que detém a guarda unilateral é responsável por tomar todas as decisões importantes sobre a vida do filho, enquanto o outro genitor tem o direito de visitar a criança regularmente, conforme definido em um acordo ou por decisão judicial.
• Quando é aplicada: A guarda unilateral é geralmente concedida quando há um histórico de conflito grave entre os pais, quando um dos pais não demonstra capacidade de cuidar do filho ou quando há risco para a segurança e o bem-estar da criança.
• Direito de convívio: É fundamental ressaltar que, mesmo na guarda unilateral, o genitor que não a detém tem o direito de conviver com o filho, e esse direito deve ser garantido para o bem da criança.

3. Guarda Alternada:

A guarda alternada é um modelo menos comum, mas que pode ser adequado em determinadas situações. Neste tipo de guarda, a criança passa períodos alternados de tempo com cada um dos pais, geralmente em intervalos regulares (por exemplo, uma semana com um genitor e uma semana com o outro).

• Como funciona na prática: A guarda alternada exige uma boa comunicação e cooperação entre os pais, para garantir que a criança tenha uma rotina estável e previsível.
• Quando é aplicada: A guarda alternada pode ser uma boa opção quando os pais moram próximos um do outro, têm uma relação amigável e conseguem manter uma rotina consistente para o filho.
• Desafios: A guarda alternada pode ser desgastante para a criança, que precisa se adaptar constantemente a diferentes ambientes e rotinas. Por isso, é importante avaliar cuidadosamente se este modelo é adequado para cada caso.

Considerações Importantes:

• O melhor interesse da criança: A decisão sobre o tipo de guarda deve sempre ser tomada com base no melhor interesse da criança, levando em consideração suas necessidades emocionais, psicológicas e físicas.
• Acordo entre os pais: É sempre recomendável que os pais cheguem a um acordo sobre o tipo de guarda e o regime de visitas, por meio de um processo de mediação ou negociação.
• Intervenção judicial: Se os pais não conseguirem chegar a um acordo, a decisão final será tomada pelo juiz, que levará em consideração as provas apresentadas e o parecer do Ministério Público.

Espero que esta explicação tenha sido útil! Lembre-se que cada caso é único e requer uma análise individualizada. Se você está passando por um processo de separação ou divórcio e tem dúvidas sobre a guarda dos seus filhos, procure um advogado especializado em Direito de Família para obter orientação jurídica adequada.

1. Quais são os tipos de guarda existentes no Brasil?
   Existem três tipos principais: guarda unilateral, guarda compartilhada e guarda alternada. Cada uma possui características específicas quanto à responsabilidade e tempo de convívio com os filhos.

2. O que é a guarda unilateral?
   É quando um dos pais detém a responsabilidade legal e a posse física do filho. O outro genitor geralmente tem direito a visitas, mas não participa das decisões cotidianas.

3. Como funciona a guarda compartilhada?
   Ambos os pais dividem a responsabilidade legal sobre o filho, tomando decisões em conjunto. A posse física pode ser alternada ou um dos pais pode ser designado como lar principal.

4. Em que casos a guarda compartilhada é a mais indicada?
   A guarda compartilhada é incentivada pela lei, sendo ideal quando ambos os pais demonstram condições de exercer o poder familiar de forma responsável e cooperativa.

5. O que é a guarda alternada e como difere da compartilhada?
   Na guarda alternada, os filhos passam períodos de tempo equivalentes na casa de cada um dos pais. Diferente da compartilhada, a alternância de moradia é mais frequente e estruturada.

6. É possível mudar o tipo de guarda após a decisão judicial?
   Sim, é possível solicitar a alteração do tipo de guarda ao juiz, caso haja mudança nas circunstâncias que justifiquem a modificação, como mudança de cidade ou conflitos.

7. O que acontece se os pais não chegarem a um acordo sobre o tipo de guarda?
   Nesse caso, a decisão final sobre o tipo de guarda é tomada pelo juiz, levando em consideração o melhor interesse da criança ou adolescente.

Fontes

• Bittar, Carlos Alberto. *Direito de Família*. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2022.
• Gonçalves, Maria Berenice Dias. *Direito de Família*. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2020.
• “Guarda Compartilhada: o que é, como funciona e seus benefícios.” Site: Jusbrasil – jusbrasil.com.br. Acesso em 26 de outubro de 2023.
• Wendt, Patrícia. “Guarda dos filhos: tipos, como funciona e o que considerar.” Site: CNN Brasil – cnnbrasil.com.br. Acesso em 26 de outubro de 2023.